Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VALIDADE DA PALAVRA DA VÍTIMA. PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA. INAPLICABILIDADE. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO DA PENA.
I. Caso em exame. ... ()
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