Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DE IMAGEM. DIVULGAÇÃO EM ABERTURA DE TELENOVELA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
1.Ação indenizatória por suposta violação ao direito de imagem do autor, cuja figura teria sido divulgada sem autorização na abertura de telenovela da ré. Sentença de improcedência, sob o fundamento de ausência de prova mínima do direito alegado, razão pela qual recorre o autor. ... ()
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