Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CABIMENTO.

Embora o magistrado não esteja adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com base em outros fatores (CPC/2015, art. 479 ), deve prevalecer a conclusão da perita se não há, como no caso, elementos de convicção consistentes em sentido contrário nos autos, até porque a caracterização da doença como de origem ocupacional depende de avaliação de ordem eminentemente técnica. No caso, o laudo pericial médico atestou a existência de nexo concausal entre a doença que acomete o reclamante e os serviços prestados em favor da reclamada. Tal conclusão não foi infirmada pelas demais provas dos autos, sendo, ao invés, corroborada pelas mesmas. Recurso ordinário da reclamada desprovido, no aspecto.... (Continua)