Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo majorado pelo emprego de arma branca. Materialidade e autoria comprovadas. Prisão em flagrante na posse da res furtiva, reconhecimento pelas vítimas e confissão do réu. Condenação mantida. Dosimetria. Compensação integral entre a reincidência e a confissão. Necessidade. Precedentes. Regime inicial fechado mantido. Recurso provido em parte