Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126. NÃO PROVIMENTO. 1.

Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. 2. Na hipótese, o egrégio Tribunal Regional, mediante análise do acervo fático probatório, concluiu que não restou comprovado que houve culpa exclusiva do reclamante, notadamente porque o acidente ocorreu em razão da ausência de manutenção de uma porta de ferro pesada que estava no mesmo ambiente de trabalho ao autor. 3. Destarte, entendeu caracterizada a responsabilidade da reclamada em indenizar a parte autora pelos danos sofridos. 4. Nesse contexto, para se concluir de maneira diversa, como pretende a recorrente, far-se-ia necessário proceder ao reexame de fatos e provas, o que é vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)