Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. MEDIDA LIMINAR.
Possibilidade de o vendedor executar a cláusula de reserva de domínio e recuperar a posse da coisa vendida após a constituição do comprador em mora (arts. 525 e 526 do CC). NO CASO CONCRETO, COMPROVADA A DÍVIDA E O PROTESTO, IMPENDE a manutenção DA MEDIDA LIMINAR.... ()
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