Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto qualificado- Coesão e harmonia do conjunto probatório - Condenação mantida.
Penas - Critérios dosimétricos inalterados.Regime prisional inicial fechado - Necessidade ante as peculiaridades do caso. Apelo defensivo improvido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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