Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - SEGURADORA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE OBSERVADO - SUB-ROGAÇÃO LEGAL - DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DO SEGURADO - CULPA DO CONDUTOR DEMONSTRADA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Atendendo o recurso aos requisitos de admissibilidade, inclusive impugnando especificamente o fundamento essencial da decisão recorrida, ainda que de forma sucinta, deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento por violação ao princípio da dialeticidade. ... (Continua)