Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÕES AUTORAL DE CORTE INDEVIDO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE MORTE DE FAMILIAR DOS AUTORES QUE NECESSITAVA DE USO DE VENTILADOR PULMONAR 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA. PARTE RÉ QUE DEFENDE A REGULARIDADE DA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA E QUE NÃO TINHA CIÊNCIA DE QUE NA RESIDÊNCIA DOS AUTORES HAVIA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS DEMANDANTES. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA QUE O FALECIDO APRESENTAVA COMORBIDADES ANTERIORES QUE AUMENTAVAM O RISCO CARDIOVASCULAR E CONCLUI NÃO SER POSSÍVEL ESTABELECER RELAÇÃO DE CAUSA E CONSEQUÊNCIA ENTRE O ÓBITO E A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO E, POR CONSEGUINTE, AFASTADA A RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.