Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 466.5077.1050.0256

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PROPORCIONALIDADE. BINÔMIO ALIMENTAR. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS NA ORIGEM. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 

1. Os alimentos provisórios visam suprir as necessidades imediatas do alimentando, arbitrados, ante sua natureza liminar, com amparo em elementos probatórios presentes no feito, já que o magistrado, neste momento processual, não dispõe de dilação probatória que lhe permita auferir as reais necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante. ... ()

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