Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE INDÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SEGURO PRESTAMISTA. SUPOSTA VENDA CASADA COM O CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE VENDA CASADA EM DOIS CONTRATOS DOS AUTOS. CONTRATOS DE SEGURO QUE POSSUÍAM CLÁUSULA OPTATIVA E, AINDA, FORAM FIRMADOS EM DOCUMENTO SEPARADO DO CONTRATO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA ADESÃO AO SEGURO RIO GRANDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.... (Continua)