Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 466.4276.7214.3954

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA POR ARBITRAMENTO. DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS ACERCA DE SUPOSTA CELEBRAÇÃO VERBAL DE CONTRATO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSENTE, ADEMAIS, QUALQUER INDÍCIO DE PROVA INDICATIVO DE QUE EVENTUAL TRABALHO DO AUTOR TENHA RESULTADO EM APROXIMAÇÃO ÚTIL ENTRE COMPRADOR E VENDEDOR DO IMÓVEL INDICADO NA INICIAL. HIPÓTESE EM QUE A R. SENTENÇA, COM BASE NO CONJUNTO PROBATÓRIO, ANALISOU DETIDAMENTE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES TRAZIDAS À DISCUSSÃO, MOTIVO PELO QUAL SEUS FUNDAMENTOS FICAM RATIFICADOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP.

Recurso de apelação improvido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF