Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. USO REITERADO DE INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO DE FORMA GENÉRICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 

​1. O, IV do § 1º do art. 489 exige do julgador que examine somente aqueles argumentos deduzidos nos autos que sejam capazes de infirmar a decisão, ou seja, que tenham pertinência temática e que possuam relação lógica com a matéria discutida, de modo que, se acolhidos, poderiam resultar em solução diversa, o que foi feito, conforme abaixo exposto. ... (Continua)