Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PERSEGUIÇÃO. TUTELA INIBITÓRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. EXCLUSÃO, CONTUDO, DAS DESPESAS COM MUDANÇA DE RESIDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO CAUSAL.

Não houve cerceamento de defesa, pois a confissão dos fatos tornou desnecessária a produção de novas provas.2. Reparação dos danos morais bem reconhecida em razão de ofensa efetiva aos direitos da personalidade da autora.3. O ressarcimento das despesas com tratamento psiquiátrico é devido, pois existe prova do desembolso e da relação causal com os fatos praticados pela requerida. As despesas com mudança de residência, contudo, não possuem nexo causal se considerada a data em que o imóvel foi colocado à venda. ... (Continua)