Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Oficina mecânica. Ação de reparação por danos materiais e morais. Pedidos julgados parcialmente procedentes, afastado o pleito de condenação da ré em danos morais. Insurgência do autor. Preliminar. Arguição de inadmissibilidade do recurso afastada. Ausente violação ao princípio da dialeticidade. Mérito. Relação de consumo. Falha na prestação dos serviços de oficina mecânica reconhecida em sentença. Condenação por danos materiais que é de rigor. Danos morais, contudo, não configurados. Situação excepcional não vislumbrada. Ainda que se reconheça o descumprimento contratual, as circunstâncias descritas seriam insuficientes a caracterizar danos morais passíveis de reparação. Precedentes. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)