Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. PEDIDO DE BALCÃO. AUTO DE CONSUMO IRREGULAR. DESVIO DE ENERGIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DEGRAU SIGNIFICATIVO DE CONSUMO EVIDENCIADO. COBRANÇA DEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO PROVIDO.
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