Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 465.9926.4079.7760

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. EXAME PREJUDICADO ANTE A PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.018, § 1º, E 932, III, DO CPC/2015.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.... ()

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