Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - TRÁFICO DE DROGAS - Conjunto probatório robusto para manter a condenação - Depoimentos seguros dos policiais, corroborando a apreensão de vultosa quantidade de droga em poder do réu, aliados à confissão em todas as etapas da persecução - Causa de aumento que deve ser afastada por falta de provas - Penas - Redimensionamento - Necessidade - Regime prisional incensurável - PARCIAL PROVIMENTO