Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINARES INEXISTENTES. REQUISITOS LEGAIS. POSSE CONTÍNUA, MANSA E PACÍFICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em exame: Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente ação de usucapião extraordinária, sob o fundamento de que a apelante não comprovou os requisitos necessários à declaração da prescrição aquisitiva, especialmente no tocante à posse contínua, mansa e pacífica, bem como à intenção de possuir o bem como proprietária exclusiva. ... (Continua)