Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. RECURSO PENDENTE SEM EFEITO SUSPENSIVO. PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO. LEGITIMIDADE DOS EXEQUENTES CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA.

1. Na origem, os agravados requereram o cumprimento provisório da sentença constituída nos autos da ação de prestação de contas pela qual condenado o executado/agravante ao pagamento de quantia em favor dos agravados. O processo não transitou em julgado e está pendente de Recurso no STJ AREsp 2706263 / DF. ... (Continua)