Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MODALIDADE AMBULATORIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA DE SAÚDE. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória em que a autora busca compelir a ré, Memorial Saúde, a manter e custear sua internação hospitalar, sem limite de tempo, em hospital conveniado ou, subsidiariamente, que promova sua alocação em vaga em unidade do Sistema Único de Saúde (SUS), além de pleitear indenização por danos morais. ... (Continua)