Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRA. BURACO ABERTO EM CALÇADA. QUEDA. CONDUTA ILÍCITA COMPROVADA. DEMORA INJUSTIFICADA NA RECOMPOSIÇÃO DA CALÇADA. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSENTES DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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