Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FA-ZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO PRES-CRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE PARA O TRA-TAMENTO DE DEFORMIDADES ANATÔMICAS DE-CORRENTES DE GRANDE PERDA DE PESO, APÓS A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.

Controverte-se quanto à ocorrência de falha na prestação do serviço consistente na negativa de cus-teio da cirurgia, bem como quanto à existência de da-nos morais daí advindos. ... (Continua)