Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE DROGAS. TRÁFICO DE DROGAS.
REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO VERIFICADA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS EM RELAÇÃO À AUTORIA DO CRIME DENUNCIADO. DECISÃO DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA REFORMADA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL.... ()
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