Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos pela defesa de réu Charles, condenado por tentativa de roubo majorado, alegando omissão e contradição no acórdão que manteve a condenação, com pedido de prequestionamento de matéria. ... (Continua)