Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO. PLANO DE SAÚDE. DETERMINADO O RESTABELECIMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA.

TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULAR E TEMPESTIVA NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO CONTRATO. HIPÓTESE EM QUE PREFERÍVEL, DURANTE O TEMPO DA DEMANDA, A PRESERVAÇÃO DO CONTRATO. MANUTENÇÃO QUE NÃO COLOCA EM RISCO O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DA AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO