Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. BEM IMÓVEL. PARTILHA MANTIDA. BENS MÓVEIS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA A INCLUSÃO DE VEÍCULO NA PARTILHA. RECURSO ADESIVO. TESE DE QUE UM DOS VEÍCULOS PARTILHADOS É INSTRUMENTO DE TRABALHO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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