Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

EXERCÍCIO DE RETRATAÇÃO PELO JUÍZO A QUO, NA FORMA DO ARTIGO 485, §7º, CPC. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO, NA FORMA DO art. 932, III, CPC.