Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA. EM AÇÃO ANTERIOR FOI ESTABELECIDA GUARDA COMPARTILHADA E REGIME DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. REVOGAÇÃO DE DECISÃO QUE HAVIA SUSPENDIDO A VISITAÇÃO, RESTABELECENDO-SE A CONVIVÊNCIA. INCONFORMISMO DA GENITORA. ALEGAÇÃO DE RISCO À CRIANÇA. SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO INTEGRALMENTE ACOLHIDO COMO RAZÃO DE DECIDIR. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ. NÃO DEMONSTRADA FALHA NA DECISÃO AGRAVADA, QUE DEVE SER MANTIDA.

genitora se insurge contra decisão que, reconsiderando a decisão anterior, restabeleceu o regime de convivência paterno-filiar. ... (Continua)