Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRETENSÃO REVISIONAL EM MATÉRIA DE DEFESA. JUROS REMUNERATÓRIOS.

Reconvenção. A pretensão revisional como matéria de defesa independe de reconvenção. Preliminar rejeitada.Capitalização dos juros. Inovação recursal.Juros remuneratórios. Verificada a abusividade dos juros remuneratórios contratados, razão pela qual as taxas vão limitadas à taxa média do mercado divulgada pelo BACEN.Descaracterização da mora. A revisão de encargos da normalidade autoriza a descaracterização da mora. ... (Continua)