Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS. AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS.
AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE EM RELAÇÃO A UM DOS IMÓVEIS. REQUISITO NECESSÁRIO, EM SE TRATANDO DE AÇÃO DEMARCATÓRIA OU DIVISÓRIA. SENTENÇA QUE ACOLHEU O PEDIDO APENAS EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS EM QUE AMBAS AS PARTES SÃO PROPRIETÁRIAS REGISTRAIS MANTIDA.... ()
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