Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE PERPETRADA PELA 3ª APELADA, REPRESENTADA PELO 2º APELADO, EM CONLUIO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, 1ª APELADA, PELOS EMBARAÇOS ENFRENTADOS PELO AUTOR, CONCERNENTES AO CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. RELAÇÕES JURÍDICAS AUTÔNOMAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.