Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO DE VIDA -

Pretensões declaratória de inexistência de relação jurídica, de repetição do indébito em dobro e de indenização de dano moral julgadas procedentes - Descontos indevidos de prêmios da conta corrente do autor - Prêmios relativos à contratação de seguro que não se demonstrou ter sido efetivada pelo autor - Restituição em dobro dos prêmios descontados que é de rigor, observada a modulação decidida pelo STJ no julgamento dos EAREsp 600.663 e 676.608 - Dano moral caracterizado - Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 que não comporta majoração nem redução, na linha do entendimento adotado pela Câmara em casos semelhantes - Juros de mora dessa indenização a serem computados desde o primeiro desconto indevido - Apelação do autor parcialmente provida, não provida a apelação da ré... (Continua)