Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. OBRAS IRREGULARES EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais em ação de nunciação de obra nova e improcedente o pedido reconvencional. ... (Continua)