Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SUBTRAÇÃO DE INCAPAZ. AMEAÇA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu nas sanções dos arts. 249, 147 e 344 do CP, totalizando a pena em 2 anos de reclusão e 3 meses de detenção, em regime inicial aberto, com suspensão condicional da pena pelo prazo de 2 anos. ... (Continua)