Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade processual ao agravante. Caminhoneiro, o agravante não declara imposto de renda e alega não ter cartão de crédito. Conversas apresentadas que fazem prova de que o agravante, atualmente, não consegue laborar. Extratos bancários que registram módica movimentação financeira. Situação que corrobora a presunção de hipossuficiência. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido