Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO DEFENSIVA. LESÃO CORPORAL E ESTUPRO COMETIDO PELO ENTÃO COMPANHEIRO DA OFENDIDA. MATERIALIDADE E AUTORIA. SUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO. JUÍZO CONDENATÓRIO MANTIDO.

SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES COMPROVADAS. RELATO EM JUÍZO DA OFENDIDA CONFIRMADO PELOS POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA, BEM COMO PELO BOLETIM DE ATENDIMENTO MÉDICO DA VÍTIMA, REVELADOR DE  MÚLTIPLAS LESÕES NO ROSTO, BRAÇOS, COSTAS, PERNAS E SUSPEITA DE FRATURA NAS COSTELAS. ACUSADO QUE, MEDIANTE VIOLÊNCIA FÍSICA, CONSTRANGEU A OFENDIDA, SUA COMPANHEIRA À ÉPOCA DOS FATOS, A COM ELE MANTER CONJUNÇÃO CARNAL, SEGURANDO-A COM FORÇA SOBRE A CAMA E RASGANDO SUAS VESTES. VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA. EXAME GLOBAL DO ACERVO PROBATÓRIO COLIGIDO.  PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. INVIABILIDADE DE COGITAR-SE DE «PERDA DE UMA CHANCE PROBATÓRIA". ... (Continua)