Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA - VALOR RECEBIDO E NÃO REPASSADO DECORRENTE DE NOTA PROMISSÓRIA - REPASSE NÃO COMPROVADO - APROPRIAÇÃO INDEVIDA COMPROVADA.

Comprovado que o empregado não repassou valores devidos a seu empregador, cuja ausência restou comprovada mediante balancete contábil, medida de rigor a manutenção da sentença que determinou a devolução dos valores apropriados indevidamente.... (Continua)