Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA OBTIDA POR MEIO DE VIOLÊNCIA POLICIAL. AFASTADA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA POSSE. CONDENAÇÃO E PENA MANTIDAS.

Violência policial. Denúncia que comporta apuração na seara própria e não tem o condão de contaminar a prova dos autos. Ademais, a hipótese comporta apuração distinta e não desvirtua a prova consistente na apreensão das drogas. Precedentes. Preliminar rejeitada.... (Continua)