Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar de ofensa à dialeticidade. Não ocorrência. Apelação Cível. Cartão de Crédito. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c reparação de danos morais. Autora que alega desconhecer duas despesas em seu cartão de crédito. Transações realizadas mediante utilização de cartão com chip e senha. Transações que não fogem ao perfil de consumo da autora. Culpa de terceiro. Inexigibilidade de bloqueio pela instituição bancária. Culpa exclusiva da consumidora. Falha no dever de guarda do cartão e senha pessoal. Sentença reformada. Recurso provido