Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ACÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. COBRANÇAS NÃO RECONHECIDAS NAS FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. RAZÕES RECURSAIS ABSOLUTAMENTE GENÉRICAS E DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE DOS RECURSOS. INOBSERVÂNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.