Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de execução. Decisão que extinguiu a execução em relação ao espólio e o condenou no pagamento de honorários advocatícios e das custas e despesas processuais. Insurgência. Ação movida em relação à usufrutuária, morta mais de duas décadas antes do ajuizamento. Extinção do usufruto com a morte. Ausência de legitimidade do espólio para responder por débitos posteriores à extinção do usufruto. Impossibilidade de aplicação do princípio da causalidade. Inversão da sucumbência. Agravo provido