Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS D OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E À COISA JULGADA REJEITADAS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS. PROPRIETÁRIO REGISTRAL NUNCA IMITIDO NA POSSE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO DO RÉU PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelações cíveis interpostas pelo autor e pelo réu contra sentença que julgou procedente o pedido de cobrança de taxas condominiais, condenando o réu ao pagamento das cotas vencidas até o trânsito em julgado. ... (Continua)