Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO.  AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA. PLEITO DE FIXAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA, COM CONVIVÊNCIA IGUALITÁRIA ENTRE OS GENITORES OU, SUBSIDIARIAMENTE, A  AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNA ESTABELECIDA PROVISORIAMENTE. DESCABIMENTO.

A CONVIVÊNCIA DO FILHO COM O GENITOR NÃO GUARDIÃO NÃO É UM DIREITO APENAS DO PAI, MAS TAMBÉM DA CRIANÇA, QUE DEVE TER ASSEGURADO O CONVÍVIO COM AMBOS OS PAIS, PARA QUE LHE SEJA GARANTIDO O AFETO E OS CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL. ... (Continua)