Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Semovente. Animal de estimação (cão). Busca e apreensão. Retomada da posse do animal que se busca com fundamento na sua propriedade. Sentença de improcedência. Aquisição do animal pela autora, que o presenteou ao réu, em forma de evidente doação, sem demonstração de compartilhamento da tutoria por ambos os membros do casal. Registro do animal em nome do réu, além de custos para sua mantença por ele arcados. Prova trazida pela autora inútil a infirmar as alegações do réu. Reintegração da posse descabida. Sentença integralmente confirmada. Apelação da autora desprovida