Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR. PEDIDO PARA QUE A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO SE DÊ DA DATA DE CADA DESEMBOLSO PELA MÉDIA INPC E IGP-DI, ATÉ A CITAÇÃO. INCIDÊNCIA DA DATA DE CADA DESEMBOLSO, COM RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO E ATÉ A CITAÇÃO, A PARTIR DA QUAL INCIDIRÁ A TAXA SELIC. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 389 E DO § 1º DO ART. 406, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. PLEITO PELA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PELO CRITÉRIO DA EQUIDADE. IMPERTINÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS. TODAVIA, ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, DO PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.