Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR HABEAS CORPUS CRIME. DELITO DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, art. 306), AMEAÇA E DESACATO (ARTS. 147 E 331, AMBOS DO CÓDIGO PENAL RESPECTIVAMENTE). INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRODUÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS APÓS APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONHECIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REMÉDIO CONSTITUCIONAL QUE NÃO PODE SER UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO DE CORREIÇÃO PARCIAL. ORDEM NÃO CONHECIDA.