Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL C/C COBRANÇA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. LAUDO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DO JUSTO VALOR DE MERCADO. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada recursal interposto por COVAG - Cooperativa de Irrigação do Vale do Gorutuba contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Janaúba, que, nos autos de ação revisional de aluguel cumulada com cobrança movida contra a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VALE DO GORUTUBA S/S LTDA, indeferiu o pedido liminar de fixação de aluguel provisório, sob fundamento de ausência de elementos técnicos suficientes para embasar a medida. ... ()
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