Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal - TRÁFICO DE ENTORPECENTE. Conjunto probatório inviabiliza o reconhecimento da tese de absolvição por insuficiência de provas. Depoimentos de policiais. Necessidade de prestigiar o testemunho do agente público, mormente quando não há razão para infirmá-lo. Pena bem aplicada. Regime inicial fechado. Necessidade. Réu reincidente específico. Negado provimento ao apelo