Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO - NEGATIVA DE AUTORIA - MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA - DISCUSSÃO INCABÍVEL NESTA VIA ESTREITA. - A
tese de negativa de autoria é incompatível com a presente ação constitucional, vez que importa em dilação probatória.... ()
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